Brasil · 23 de abril de 2026

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🎉 Feriados Nacionais 1976

Lista completa dos feriados nacionais brasileiros com impacto nas relações de trabalho e direitos do trabalhador.

Ano: 2026 2027 2028
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Nenhum feriado cadastrado para 1976.

📊 Resumo 1976
Total de feriados 0
Caem na 6ª feira 0
Caem na 2ª feira 0
Emendas possíveis 0
💼 Seus direitos em feriados

Em feriados nacionais, o trabalhador tem direito ao descanso remunerado. Se trabalhar, tem direito a pagamento em dobro (100% sobre o salário-dia) ou folga compensatória conforme acordo coletivo.

Base legal: CLT, art. 9º da Lei nº 605/1949 e Lei nº 9.093/1995.
📅 Ver calendário completo → ⚖️ Ver prazos trabalhistas →