A sua privacidade é importante para o Brasil em Regra. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos e protegemos informações dos usuários que acessam nosso site.
1. Compromisso com a Proteção de Dados
O Brasil em Regra compromete-se a tratar dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
O tratamento de dados ocorre com base nos princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança.
2. Dados Coletados
A plataforma poderá coletar dados fornecidos diretamente pelo usuário, como nome e e-mail (quando voluntariamente informados), bem como informações inseridas nas ferramentas para fins de cálculo.
Também podem ser coletados automaticamente dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas e tempo de permanência, inclusive por meio de cookies.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados são tratados para:
- Executar os cálculos solicitados;
- Gerar relatórios e documentos em PDF;
- Melhorar a experiência do usuário;
- Garantir segurança e integridade da plataforma;
- Cumprir obrigações legais ou regulatórias;
- Exibir publicidade, quando aplicável.
O Brasil em Regra não comercializa dados pessoais.
4. Base Legal
O tratamento poderá ocorrer com fundamento em:
- Execução de serviço solicitado pelo titular;
- Cumprimento de obrigação legal;
- Legítimo interesse do controlador;
- Consentimento, quando exigido.
5. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados com:
- Provedores de hospedagem;
- Ferramentas de análise de tráfego;
- Plataformas de publicidade digital;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei.
O compartilhamento ocorre apenas na medida necessária à prestação do serviço ou ao cumprimento de obrigações legais.
6. Cookies
O site utiliza cookies para melhorar a navegação, analisar métricas de uso e viabilizar publicidade. O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente em seu navegador.
7. Segurança das Informações
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou usos indevidos. Contudo, nenhum sistema é absolutamente imune a riscos.
8. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Exclusão, quando aplicável;
- Informação sobre compartilhamento.
Solicitações poderão ser realizadas por meio do canal de contato disponibilizado no site.
9. Alterações na Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. Recomenda-se consulta periódica desta página.
Última atualização: março, 2026