A empresa SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, inscrita no CNPJ 46.377.222/0003-90, encontra-se com situação cadastral
ativa perante a Receita Federal do Brasil.
Fundada em 15/06/1975 e sediada em SAO PAULO/SP,
Com 51 anos de atividade, a empresa está regularmente habilitada a emitir notas fiscais, celebrar contratos
e exercer suas atividades econômicas no território nacional.
Uma empresa com situação ativa significa que ela cumpre suas obrigações
cadastrais junto à Receita Federal, como a entrega das declarações anuais obrigatórias.
Isso não garante, por si só, que a empresa esteja em plena operação — apenas que seu
registro está regular do ponto de vista fiscal.
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❓ Perguntas frequentes sobre o CNPJ 46.377.222/0003-90
O CNPJ 46.377.222/0003-90 pertence à empresa SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, sediada em SAO PAULO/SP. A empresa foi fundada em 15/06/1975. Sua atividade econômica principal é: Administração pública em geral.
Sim. O CNPJ 46.377.222/0003-90 consta com situação cadastral ativa na Receita Federal, o que significa que a empresa está com suas obrigações cadastrais em dia e habilitada para emitir notas fiscais.
Todos os dados cadastrais públicos do CNPJ 46.377.222/0003-90 estão disponíveis gratuitamente nesta página: situação cadastral, endereço, sócios (QSA), atividades econômicas (CNAE) e capital social. Os dados são obtidos diretamente da base pública da Receita Federal via BrasilAPI.
As informações disponibilizadas possuem natureza pública e são provenientes de registros cadastrais da Receita Federal do Brasil, de acesso público conforme o art. 37 da CF e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
O tratamento dos dados observa integralmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), limitando-se a informações públicas.
Última atualização dos dados: 30/03/2026 às 12:43
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